Cade é usado pelo governo para ameaçar e restringir a liberdade de informação

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Bolsonaro avança sobre mais um órgão do Estado. Desta vez, o Cade, em um nível de aparelhamento jamais visto no país.

Em uma decisão descrita por advogados como “nunca vista” na história do Cade, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, determinou ao superintendente Alexandre Barreto e Souza que abra um inquérito administrativo para investigar se houve “manipulação de resultados” por parte dos institutos de pesquisa de opinião, durante a campanha eleitoral.

A decisão é absurda sob vários aspectos. Primeiro, porque Barreto deduz que há “indícios de ações orquestradas dos institutos de pesquisa”, que teriam agido em forma de cartel para manipular o resultado das eleições. Ou seja, que eles teriam “errado” de propósito. Segundo, porque, de acordo com advogados que atuam diretamente no órgão, não cabe ao presidente do Cade solicitar abertura de investigação. E, terceiro, porque não se trata de questão “concorrencial”, que é o objetivo da existência do órgão.

– Não cabe ao presidente do Cade abrir inquérito contra ninguém. O que ele fez foi mandar um ofício ao superintendente do Cade “determinando” a abertura de inquérito. Mas o superintendente não é “subordinado” ao presidente. Ele pode ou não abrir o inquérito. Isso é tudo factoide. O que espanta é que jamais na história do Cade ele foi usado tão descaradamente para criar um factoide tão absurdo – afirmou um advogado que preferiu não se identificar, temendo represálias.

O fato é que todas as pesquisas acertaram no principal: Lula à frente de Bolsonaro. A tendência foi correta, com divergências sobre os números finais de Bolsonaro. Não é preciso ser estatístico para entender que as pesquisas nunca vão cravar o resultado final. Cabe ao eleitor, no dia da votação, decidir o seu voto.

Bolsonaro avança sobre mais um órgão do Estado. Desta vez, o Cade, em um nível de aparelhamento jamais visto.

*Miriam Leitão/O Globo

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