O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube onde foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo principal é a exclusão de postagens e a regulamentação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma.
A ação visa prevenir abusos no direito à liberdade de expressão e garantir que o Estado adote medidas disciplinares adequadas, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso indevido das plataformas por agentes públicos.
Postagens com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas, têm sido disseminadas por policiais, levantando preocupações quanto aos impactos sociais e à confiança na instituição policial.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A DPU também iniciou um procedimento similar, identificando a necessidade de medidas urgentes para coibir a propagação desse tipo de conteúdo.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube onde foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo principal é a exclusão de postagens e a regulamentação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma.