Ministro da Fazenda destacou que a reforma tributária trará benefícios para as camadas mais humildes da população e também facilitará a desoneração de investimentos.
Após apresentar o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a aprovação da proposta transformará o sistema tributário brasileiro em “um dos mais modernos do mundo”.
Ele destacou que a medida trará benefícios para as camadas mais humildes da população e também facilitará a desoneração de investimentos. “As pessoas podem se surpreender que são 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas por um sistema tributário que será um dos mais modernos do mundo”, disse Haddad a jornalistas, conforme vídeo divulgado em suas redes sociais.
“Teremos um sistema tributário totalmente digital, com o objetivo de que com a ampliação da base de contribuintes nós possamos ter uma alíquota mais razoável. Serão desonerados os investimentos no Brasil, as exportações, os produtos de consumo popular, de alimentos a produtos industrializados. O conjunto de benefícios dessa reforma é inestimável”, complementou.
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo apresentou o primeiro projeto de lei complementar para regular os impostos sobre consumo. O ministro da Fazenda entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no começo da noite desta quarta-feira, diz o 247.
proposta estabelece uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com a possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%, conforme explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, a carga tributária média sobre bens e serviços no Brasil é de 34%, incluindo impostos federais, estaduais e municipais.
O projeto de lei complementar, contendo 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, requer a aprovação por maioria absoluta na Câmara, ou seja, 257 votos.