PGR deixa de lado tese de defesa abraçada por ex-presidente.
A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro, diz Malu Gaspar, O Globo .
Foi essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, que foi usada por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para permanecerem calados em depoimentos perante a Polícia Federal em agosto deste ano.
Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR – sob a gestão Aras – opinou que o caso das joias não deveria tramitar no Supremo já que o ex-presidente não possui mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.
Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou. “É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog Carlos Frederico, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.
Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), ele acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.
O subprocurador relatou ao blog que já se manifestou nos autos dos processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra. “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou.
Outro fator que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é a delação premiada de Mauro Cid, que também está no STF, onde, em seus diversos anexos, são relatados detalhes que podem ajudar as apurações em curso.