Pedido consta em ação do MPF sobre o 7 de setembro com Bolsonaro; objetivo é coibir manifestações políticas com respaldo das Forças Armadas.
Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, em ação movida contra a União, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Exército tome medidas para impedir a formação de acampamentos em frente a quartéis durante manifestações políticas.
A ação pede uma retratação da União pelo ato de 7 de setembro de 2022, transformado em evento de campanha pelo então presidente Jair Bolsonaro, e cita os acampamentos que se formaram pelo país em frente a instituições militares após a derrota de Bolsonaro.
Segundo o MPF, as Forças Armadas precisam tomar medidas para impedir que manifestações político-partidárias se confundam com eventos militares. Também não pode haver a impressão para o público de que qualquer ato de teor político esteja sendo respaldado ou protegido pelo Exército.
No Rio de Janeiro, havia uma aglomeração de bolsonaristas em área contígua ao Palácio Duque de Caxias, na Central do Brasil, onde fica a sede do Comando Militar do Leste, desfeita após os atos golpistas de 8 de janeiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Caso se defina pela realização de futuros eventos na Avenida Presidente Vargas, deverá ser vedada qualquer concentração na forma de acampamento em frente ao Palácio Duque de Caxias, na Central do Brasil, ou em frente a qualquer instituição militar”, pede o MPF em ação apresentada nesta sexta-feira (24/2).