Relatório oficial indica “falta de empatia e sensibilidade com os indígenas” durante o governo Bolsonaro. Leia a íntegra.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do governo Lula anunciou nesta segunda-feira (3) que a gestão da senadora eleita Damares Alves na extinta pasta de Mulher, Famílias e Direitos Humanos (MMFDH) será investigada por omissões, negligência e violações aos direitos do povo Yanomami.
Sob o comando do jurista Silvio Almeida, o Ministério dos Direitos Humanos apresentou hoje um levantamento inicial das omissões observadas na gestão 2019-2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Além de ignorar recomendações internacionais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a pasta então comandada por Damares “agiu com descaso” frente a processos encaminhados ao então Ministério.
O documento divulgado pelo governo Lula inclui sete processos administrativos de conhecimento de Damares, tendo sido produzido com base em informações oficiais.
O levantamento indicando a negligência de Damares e subordinados foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora capitaneado pelo ministro Flávio Dino, a fim de que os fatos sejam investigados.
A “iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada”, afirma o novo Ministério dos Direitos Humanos.
Falta de empatia e sensibilidade
A deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio, fez com que o governo Bolsonaro ignorasse a morte de um Yanomami em 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de Covid-19.
o invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, a gestão de Damares – pastora evangélica e bolsonarista radical – reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), evidenciando a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas.
Damares limitou-se a fazer “discursos vazios que em nada contribuíram para a construção da paz e da defesa da dignidade humana” nos territórios indígenas.
“A então titular da pasta preferia, por exemplo, colorir de rosa as delegacias de atendimento à mulher para enfrentar o feminicídio, em vez de construir políticas públicas efetivas”, diz o Ministério do governo Lula.
Omissões criminosas
Em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstrava preocupação frente às invasões do território do povo Yanomami por garimpeiros nos estados de Roraima e Amazonas.
Em resposta, além de demonstrar falta de atuação na temática, a gestão Damares apresentou à instância internacional um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020, que propõe a legalização do garimpo na região.
Damares também agiu com descaso durante a pandemia de Covid-19 e sugeriu a Bolsonaro vetar a obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades Yanomami.
Entre os processos levantados pelo MDHC constam, ainda, negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.
Defesa da morte
Autoproclamada contra o aborto legal por ser “defensora da vida”, Damares praticou o descaso total com a vida dos indígenas.
Entre 2019 e 2022, gestores públicos estiveram por cinco vezes no estado de Roraima. Entretanto, em nenhuma dessas missões foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar ou qualquer outra ação em defesa dos direitos humanos.
Além disso, enquanto Bolsonaro foi presidente e Damares, ministra, nenhuma visita foi feita ao território Yanomami mesmo diante de denúncias e recomendações em prol da dignidade humana dos povos originários.
Ainda em 2020, o governo ignorou pedido do movimento Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura para implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.
Já em 2021, o antigo MMFDH, diante de uma Ação Civil Pública destinada ao fornecimento de alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional em comunidades Yanomami, preferiu, novamente, terceirizar a responsabilidade a outros órgãos do governo.
*Com GGN