Ministério Público desmente Damares Alves que tem queixa-crime protocolada pelo STF

Ministério Público desmente Damares Alves que tem queixa-crime protocolada pelo STF

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Senadora bolsonarista eleita pode ser investigada criminalmente por declarações sobre torturas e abusos sexuais na Ilha de Marajó.

O cerco parece estar se fechando para Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, e senadora eleita nas últimas eleições. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (13) uma queixa-crime para a Justiça Federal do Pará contra ela pelas declarações dadas em culto evangélico no último domingo (9) em Goiânia de que crianças teriam os dentes arrancados na Ilha de Marajó para a prática de sexo oral.

Lewandowski diz em sua decisão que como Damares já deixou o ministério, não seria sua a competência para julgar as declarações, por isso o envio da queixa-crime à justiça estadual. Além disso, o magistrado diz que, por conta dos fatos relatados terem supostamente ocorrido enquanto a bolsonarista estava à frente do ministério, poderia ter ocorrido o crime de prevaricação. Ainda, a tese de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria ciente dos crimes não é descartada pelo Supremo. Dessa maneira, o ministro acredita que as falas de Damares devam ser investigadas na esfera criminal.

Para piorar, o Ministério Público Federal do Pará afirmou em nota divulgada também nesta quinta-feira que a denúncia de Damares não consta nos inquéritos e investigações sobre tráfico humano e abusos sexuais de crianças feitas nos últimos 30 anos na região. O que pode resultar em acusação de divulgação de fake news e propaganda eleitoral irregular, uma vez que a fala vinha acompanhada de um pedido de voto no atual presidente.

O MPF-PA explicou que entre 2006 e 2015 houve quatro inquéritos a partir de denúncias de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido na região a partir de 1992. De acordo com o órgão nenhum dos inquéritos apresenta relatos semelhantes à fala de Damares. Os relatos de tráfico infantil ainda foram encaminhados pelo MPF ao Ministério Público do Pará (MP-PA) que pediu esclarecimentos ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre a fala e a apresentação das denúncias para que a polícia possa investigá-las.

*Com Forum

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