A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome o depoimento dos ex-presidentes da Petrobras Roberto Castello Branco e do Banco do Brasil Rubem Novaes para esclarecer sobre uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na estatal.
No início do mês, a PGR havia solicitado ao Supremo que as oitivas fossem realizadas no âmbito do próprio MPF. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas foi decidido por Rosa em razão do plantão do STF.
“As diligências preliminares atendem, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos e, também, às liberdades individuais do virtual investigado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração, o que enseja o seu deferimento”, afirmou a ministra no despacho.
Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles” e o teor das mensagens confirmado pelo Globo.
O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.
Segundo a ministra, embora a Constituição Federal determine uma imunidade penal temporária ao presidente da República, essa proteção não abrange atos que tenham sido praticados no exercício das funções ou em relação ao cargo.
“Essa excepcional regra de exclusão, que paralisa o exercício da atividade persecutória do Estado, somente impede que o Presidente da República venha a figurar, em juízo, no polo passivo de relação jurídico-processual de caráter penal e, mesmo assim, apenas na hipótese de delitos praticados em momento anterior à sua investidura no cargo ou quando o crime, embora cometido no curso do mandato, não guarde nexo de pertinência ou de conexão com as funções presidenciais”, afirmou a ministra.
O caso chegou ao STF por meio de um pedido apresentado pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador quer que Bolsonaro seja investigado por suposta interferência na Petrobras.
No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.