O Senado aprovou hoje o fim da Lei de Segurança Nacional, que é um símbolo da ditadura militar e exemplo de autoritarismo do governo.
O projeto de lei de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT), inclui no Código Penal os crimes contra a democracia e a soberania nacional.
O projeto cria um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes, como os de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação.
O PL segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar a lei, com isso, retornará à Câmara e poderá ser publicada, caso o Congresso derrube a sanção.