O STF PODE DISCUTIR A CANDIDATURA DE DILMA AO SENADO: Poderá ter inscrição indeferida.
O julgamento do impeachment no Senado, em sessão liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que na época era Ricardo Lewandowski, decidiu pela condenação da ex-presidente Dilma que, segundo a constituição, ficaria inelegível por 8 anos. Mas, o ministro Lewandowski acatou o pedido de uma espécie de análise de dosemetria, referente à pena de inelegibilidade. O episódio chamado de fatiamento do impeachment, acabou confirmando que a presidente eleita não praticou nenhuma ilegalidade, já que a isentou de cumprimento de pena, não ficando inelegível.
Nesse quadro, Dilma Rousseff decidiu concorrer ao Senado pelo estado de Minas Gerais e lidera as intenções de voto, a frente do tucano Aécio Neves, repetindo as eleição presidenciais de 2014. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá receber um questionamento sobre a elegibilidade da presidente eleita, ao Senado.
Nesse cenário, o caso chegará ao STF que discutirá o tema. A única jurisprudência até hoje é a do caso de Fernando Collor de Melo, cuja decisão foi de que a inelegibilidade é uma decorrência direta da cassação. Ou seja, há grande possibilidade de a inscrição de Dilma Rousseff venha a ser indeferida pelo STF.
A ditadura do judiciário tem grande chance de barrar Lula, jogando a presidência no colo do nazismo de Jair Bolsonaro e, de quebra, indeferir a inscrição de uma pessoa comprovadamente honesta. Mas, julgar o recurso contra o impeachment que foi completamente ilegal, o STF finge que não é com ele.
Há judiciário mas, não há justiça.
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Aviso aos especialistas: o Senado da República NÃO deixou Dilma inelegível. Como essa decisão não é inconstitucional, o Supremo não é mais do que o Senado!
Gleisi Hoffmann