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Política

Marco Buzzi é o primeiro ministro do STJ a perder o cargo por assédio

Redação

Em uma deliberação que representa um marco no combate à impunidade e ao assédio no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar ao ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi a pena de disponibilidade, com uma proposta inédita de perda do cargo. A decisão, aprovada por um placar expressivo de 24 votos a 4, responde a graves denúncias de assédio e importunação sexual apresentadas por duas mulheres e reflete um avanço nas políticas de integridade do serviço público.

A punição é a primeira a seguir a nova diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em um movimento progressista, substituiu a controversa aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados — medida amplamente criticada por funcionar como um “prêmio” para condutas graves. Agora, a perda definitiva do cargo depende de uma ação a ser proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo de 30 dias. Buzzi está afastado de suas funções desde fevereiro de 2026.

O processo administrativo disciplinar baseou-se em duas acusações distintas. Uma delas partiu de uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido vítima de importunação sexual em janeiro de 2026. A outra denúncia veio de uma ex-servidora de seu gabinete, que descreveu um padrão de assédio e importunação sexual entre 2023 e 2025, com episódios de toques não consentidos e comentários impróprios ocorridos nas próprias instalações do tribunal.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou um voto robusto de 156 páginas pela condenação. Um momento crucial do julgamento foi a mudança de posição da Procuradoria-Geral da República, que, por meio do subprocurador-geral José Adonis, passou a defender a perda do cargo, alinhando-se à nova e mais rigorosa regulamentação. A defesa de Buzzi nega as acusações. Os quatro votos vencidos defenderam a aplicação da regra antiga.

Há 15 anos no tribunal, Marco Buzzi foi indicado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. A votação desta quarta-feira (6) sinaliza um avanço civilizatório, indicando que o STJ adere a um novo regime disciplinar de tolerância zero, aproximando as regras da magistratura daquelas aplicadas aos demais servidores públicos e pondo fim a privilégios corporativos.

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