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Política

Justiça do Rio suspende direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos

Redação

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento imediato da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos. A medida, que representa um passo pedagógico importante na defesa do patrimônio público e no zelo pelos recursos sociais, decorre de uma condenação por desvio de verbas que deveriam ter abastecido a saúde pública entre 2005 e 2006. Com a decisão, os planos eleitorais do político para o pleito de 2026 sofrem um forte revés.

O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação, após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores. Segundo a denúncia do Ministério Público, Garotinho participou de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de Rosinha Garotinho. Em valores atualizados para garantir a devida reparação ao erário, o montante a ser devolvido aos cofres públicos fluminenses atinge a marca de R$ 2,55 bilhões, acrescido de uma multa civil de R$ 778 mil e R$ 11,9 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Em sintonia com as diretrizes de moralidade administrativa defendidas pelas forças progressistas, a decisão judicial também aciona a estrutura do governo federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta estratégica da administração federal, será oficiado junto a outros órgãos para aplicar a proibição de Garotinho contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

A defesa do ex-governador, conduzida pelo advogado Admar Gonzaga, contestou a decisão e sustenta que o período de inelegibilidade já teria se encerrado em julho de 2026, sob o argumento de que o prazo deveria ser contado a partir de agosto de 2018. Caberá agora à Justiça Eleitoral analisar formalmente a situação do registro político do ex-governador.

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