Em mais uma ação protocolada em nome do PP, advogados de Bolsonaro querem anular atos de Moraes e provas da operação que mirou golpismo.
Advogados que defendem Jair Bolsonaro apresentaram nessa quinta-feira (18/4) ao STF, em nome do partido Progressistas, uma ação para anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, na qual a Polícia Federal mirou o núcleo duro do golpismo no governo Bolsonaro.
A operação da PF atingiu o próprio Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além de militares da ativa e da reserva que teriam atuado para executar um golpe de Estado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.
A ação apresentada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, sob procuração do PP, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Partidos políticos com representação no Congresso estão entre os poucos órgãos e autoridades que podem postular esse tipo de ação ao Supremo.
Antes de protocolar a ADPF, como mostrou a coluna, os defensores do ex-presidente já haviam apresentado outras duas ações semelhantes ao Supremo em nome do PP, buscando anulação de investigações contra Bolsonaro conduzidas por Moraes, diz Guilherme Amado, Metrópoles..
Uma delas, que pretendia anular a apuração do caso do desvio de joias do acervo presidencial, já foi rejeitada pela ministra Cármen Lúcia. A outra, que quer ver derrubadas as provas obtidas pela PF com o ex-ajudante de ordens presidencial e delator Mauro Cid, está no gabinete do ministro Dias Toffoli, ainda sem decisão dele.
Na nova ADPF apresentada ao STF, ainda sem relator definido, a equipe de advogados que inclui Paulo Amador da Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Bettamio Tesser, defensores de Bolsonaro, repete as mesmas alegações dos pedidos anteriores.
Eles argumentaram que a Operação Tempus Veritatis, deflagrada a partir de uma petição instaurada por Alexandre de Moraes, é um inquérito “travestido”, aberto sem que tenha havido pedido da Procuradoria-Geral da República. Assim, as investigações tramitariam sem os devidos controles previstos em lei aos inquéritos, em um quadro de desrespeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Embora a PGR tenha se manifestado quanto aos pedidos da PF na Tempus Veritatis, concordando com medidas cautelares e prisões preventivas contra alvos da operação, os advogados alegaram ao STF que isso não se confunde com um pedido formal de instauração de inquérito.