Placar para esse entendimento está seis votos a zero; para ministros, Forças Armadas não têm “papel moderador” em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (1°) para determinar que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte e, até o momento, o placar está em seis a zero para esse entendimento.
Os ministros estão analisando uma ação sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.
Eles rejeitaram a interpretação de que as Forças Armadas teriam “papel moderador” em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição não permite intervenção militar, diz CNN.
O julgamento é realizado no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem discussão. A análise do caso se encerra no dia 8 de abril. Ainda faltam ser apresentados os votos de cinco ministros.
No domingo (31), data em que o golpe militar completou 60 anos, Dino afirmou em seu voto que a função militar é “subalterna” e chamou a ditadura de “período abominável”.