Delação feita pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de atirar contra Marielle, incriminaria conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-R) Domingos Brazão (foto em destaque) seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil.
O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
Ou seja, significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com pessoas no geral.
Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão vinha buscando derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele, como informou em novembro de 2023 o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Lessa foi preso em março de 2019 e está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio de Janeiro. Ele cumpre pena pela ocultação das armas utilizadas no crime.
Participação negada
Na reportagem , o The Intercept Brasil ressalta que procurou o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.
“Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.”