Mais de 870 organizações de todo o mundo defendem adesão à ação da África do Sul no Tribunal Penal Internacional.
Nos dias 11 e 12 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto órgão judicial da ONU, realizará as primeiras audiências públicas para tratar do pedido de uma ação judicial de autoria da África do Sul, que acusa o Estado de Israel de cometer crimes de genocídio contra o povo palestino.
O pedido foi apresentado ao tribunal em 29/12 por meio de um documento de 84 páginas. De acordo com a África do Sul, as ações perpetradas por Israel contra Gaza são de “natureza genocida”, pois “têm a intenção de provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”.
O documento também afirma que esses “atos de genocídio são inevitavelmente parte de um continuum” ao lado de crimes de guerra, como “ataques intencionalmente dirigidos contra a população civil, objetos civis e edifícios dedicados à religião, educação, arte, ciência, monumentos históricos, hospitais e locais onde os doentes e feridos são recolhidos”.
Um grito pela Palestina
Desde 3 de janeiro, a Coalizão Internacional para Acabar com o Genocídio na Palestina (ICSGP) tem conduzido uma campanha global de coleta de assinaturas para exigir o apoio da comunidade internacional à denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça.
“Os Estados signatários da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio têm a obrigação de agir para evitar o genocídio. Eles devem, portanto, tomar medidas imediatas”, argumenta a carta do grupo.
Até o momento, a iniciativa recebeu o apoio de mais de 870 organizações da sociedade civil, sindicatos, associações e movimentos sociais.
Adrianne Pine, promotora do ICSGP, em conversa com o Brasil de Fato, explica que “os movimentos sociais têm um papel enorme a desempenhar na preparação para as audiências desta quinta e sexta-feira, pressionando os governos a seguirem o exemplo moral da África do Sul”.
Pine diz que a mobilização da sociedade civil é essencial para garantir que os Estados “não cedam à pressão de Israel e dos Estados Unidos, que querem permitir que o genocídio continue”.
A International Coalition to Stop Genocide in Palestine e as mais de 870 organizações signatárias exigem que os Estados não apenas se manifestem em apoio à iniciativa da África do Sul, mas também que apresentem uma Declaração de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça.
Hassan Ben Imran, membro do Conselho de Administração da Law for Palestine Organisation, explica ao Brasil de Fato que “do ponto de vista jurídico, isso oferece uma contribuição adicional que contribuiria para a construção de argumentos sobre a disputa que está sendo deliberada”.
Além disso, Hassan Ben Imran explica que “os terceiros Estados que fazem parte da Convenção sobre Genocídio têm a obrigação legal de agir para evitar que o genocídio ocorra. Uma declaração de intervenção é um passo nessa direção. Nesse estágio, como estamos aguardando uma decisão sobre as Medidas Provisórias após as audiências de 11 e 12 de janeiro, dar as boas-vindas a essa medida da África do Sul é o mínimo que os Estados terceiros podem fazer para evitar o genocídio ou impedir sua perpetração”.
*Opera Mundi