A sanção do presidente Lula das mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais e institutos federais de ensino superior traz como uma das principais mudanças na atualização da legislação, datada de 2012, a inclusão dos quilombolas na reserva de vagas.
A jornalista Miriam Leitão, do Globo, ouviu Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), que considera que a sanção foi um avanço, lembrando que todas as políticas que tratam do reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas vieram com a luta do movimento.
– A lei, à medida que ela for sendo executada, poderá necessitar de ajustes e de aperfeiçoamento. Mas eu não tenho dúvida de que ter os quilombolas como sujeito de direito da política de cotas é muito melhor do que não ter os quilombolas presente e sermos apagados dessa política. Então, tem um significado importante que é do reconhecimento dos quilombolas como sujeito. Tem a importância de tratar isso de forma legal. Agora, cabe a nós lutarmos todos os dias para melhorar essa política e tantas outras que ainda precisam ser aprimoradas – afirma ela, que é do quilombo Conceição das Crioulas, em Salgueiro (PE).
De acordo com a ativista, que é doutora em sociologia, o movimento não tem um levantamento do percentual de quilombolas que já cursaram o ensino superior.
– Temos buscado outras alternativas de fazer levantamento para que a gente saiba disso, mas hoje a gente não tem um sistema ainda que permita. Não tinha como, por exemplo, colocar lá numa plataforma se a palavra “quilombola” não aparecia na Lei de Cotas – explica ela.
Um levantamento feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Geema), que analisou as políticas de ação afirmativa destinadas a quilombolas em cursos de graduação das universidades públicas brasileiras em 2019, mostrou que entre as 106 universidades federais e estaduais do país, havia somente 21 com políticas de ação afirmativa destinadas à população quilombola. Á época, essas universidades se concentravam em oito estados brasileiros, nenhum da região Sudeste. Considerando todas as vagas ofertadas em 2019 nas universidades públicas brasileiras, a reserva de vagas para a população quilombola era de 0,53%.
Principais pontos:
- reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas;
- inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas;
- reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo;
- os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas;
- A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.