O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) vai acionar a Advocacia Geral da União e o Ministério Público para garantir eleições diretas para conselhos tutelares em três cidades, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Neste domingo, brasileiros foram às urnas escolher cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos. Os eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.
A votação para escolher o conselheiro tutelar é facultativa e ocorre no ano seguinte à eleição presidencial. Esta foi a primeira vez que foram utilizadas urnas eletrônicas no processo e mais de 56 mil urnas foram utilizadas em todo o país.
Algumas cidades tiveram intercorrências e as votações foram adiadas, como em Natal, onde houve problema de logística na distribuição das urnas eletrônicas. No Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas, já estava previsto o adiamento em alguns municípios.
As cidades de Uberlândia (MG) Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL) tiveram eleições indiretas e as votações podem ser canceladas. Ao longo desta semana, Silvio Almeida vai acionar AGU e MP para tentar garantir à população o direito de eleições diretas nessas localidades.