Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese que limita as demarcações de terras indígenas é inconstitucional.
Na contramão do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 27, o projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários, diz a Veja.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O resultado da votação no plenário cria um impasse com o STF, que julgou a tese inconstitucional na semana passada, por 9 votos a dois.