A porcentagem máxima de juros passou de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passa dos atuais 3,06% para 2,62%.
Os bancos Itaú, Mercantil Brasil, Pan e Daycoval começaram a suspender temporariamente a concessão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão do governo de reduzir o teto de juros para as operações.
A medida foi aprovada na última segunda-feira (13/3), pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a favor e três contra.
A redução do teto dos juros foi uma proposta feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, à revelia do Ministério da Fazenda. Lupi disse que a decisão é essencial para faixas que recebem menos de dois salários mínimos.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.
Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, os argumentos que foram levados ao Palácio do Planalto para a reversão da medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida porque, com esse teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações de crédito consignado ficou negativa – margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.
Em nota ao Estado de S. Paulo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que “cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva.”
Segundo a entidade, como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder. Em nota, a entidade destacou que o teto de juros do consignado tinha subido de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que a taxa básica de juros (Selic) estava em 9,25% ao ano. “E, agora, com a Selic de 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês”, destaca a entidade.
De acordo com a Febraban, o setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no Governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Em nota, o Banco Pan afirmou que, “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício”. O Banco Daycoval disse que irá suspender temporariamente as operações e que “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos”. O Banco Mercantil do Brasil, com foco em clientes acima de 50 anos, também suspendeu as operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”. “O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes”.
*com Correio Braziliense