Levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra aprofundamento da injustiça tributária. Segundo a entidade, se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, 13 milhões de trabalhadores ficariam isentos.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança para os trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903,98 o desconto de 7,5% de imposto de renda. A tributação na fonte de um valor equivalente a 1,5 salário mínimo – o novo piso é de R$ 1.302 – aprofunda a desigualdade tributária no Brasil, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Uma injustiça sem precedentes. “Primeiro porque o Brasil tem um dos salários mínimos mais baixos dos países em desenvolvimento. E além disso não há no país tributação sobre as rendas, os lucros e dividendos. Uma espécie de paraíso fiscal”, disse à RBA o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.
A cobrança de imposto de renda de trabalhadores com salários tão baixos é consequência da desatualização da tabela. Nos quatro anos de governo Bolsonaro foi mantida a mesma herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). A petista foi a última a atualizar as faixas salariais para desconto do imposto, em 2015, antes de sofrer impeachment. Michel Temer também não corrigiu.
Defasagem nefasta para trabalhadores
Por causa dessa defasagem, um trabalhador que recebe R$ 6 mil tem um desconto mensal de R$ 681,94 a mais do que deveria ter. Ou seja, 690,89% maior. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 177,17% a mais.
Segundo o sindicato, caso a tabela do imposto de renda fosse totalmente corrigida, estariam isentos de tributação todos que têm salário inferior a R$ 4.683,95. Bem diferente da atual situação, em que todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam o imposto de renda. Essa diferença, de R$ 2.779,97, penaliza, principalmente, pessoas de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção.
*Com RBA