O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, negou na noite deste domingo (25) um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para que revogasse a decisão que proibiu Bolsonaro de fazer “lives” de dependências oficiais, como os palácios da Alvorada e do Planalto.
No pedido de Bolsonaro, os advogados argumentaram que o Palácio da Alvorada é a casa do presidente e não se diferenciava da residência de nenhum outro candidato. Além disso, também afirmaram que os cômodos da residência são invioláveis pela proteção à vida privada.
Na avaliação do ministro, o caso não trata sobre a vida privada do presidente, mas sobre o uso de um bem público para “prática de ato de propaganda explícita” com pedido de votos em canais oficiais.
“Por exemplo, jamais seria admissível que o governante, seja Presidente, Governador ou Prefeito, abrisse as portas de uma residência oficial para realizar comício dirigido a 30 ou 300 eleitores. Transportada a ideia para o mundo digitalizado, tampouco podem esses candidatos à reeleição usar o imóvel custeado pelo Erário para realizar live eleitoral que alcança mais de 300 mil eleitores e eleitoras”, disse o ministro em sua decisão.
A decisão do ministro foi publicada 6 minutos após Bolsonaro iniciar uma nova live. Dessa vez, o ambiente escolhido pelo presidente não é a tradicional sala no Palácio da Alvorada, mas não fica claro se a transmissão está sendo feita em outro prédio.
Mais cedo, Bolsonaro chamou a decisão de “estapafúrdia”, que invadiria sua “propriedade privada” e argumentou que fazia a transmissão de sua casa.
No pedido de revogação da decisão que ocorre depois de ação impetrada pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes , Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, também argumentaram que a questão envolvia a segurança do presidente, que não poderia ser impelido a realizar live em um espaço público.
Sobre esse questionamento, o ministro avaliou que a preocupação com a segurança do presidente é legítima, mas cabe à sua equipe decidir pelas condições adequadas para a realização desses eventos.