Apesar de decisões judiciais favoráveis, povo Pataxó segue sofrendo ataques armados na Bahia
Presente em Brasília, delegação indígena tem se reunido com órgãos públicos e cobrado providências para proteção das comunidades e investigação dos agressores.
Ao menos duas decisões judiciais recentes garantiram ao povo Pataxó o direito de permanecer em áreas retomadas dentro do perímetro já identificado e delimitado como parte da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Apesar disso, os ataques de pistoleiros e grupos armados que os indígenas identificam como “milicianos” contra as comunidades Pataxó das TIs Barra Velha e Comexatibá, no município de Prado, têm sido recorrentes.
O mais recente dos ataques armados contra o povo Pataxó ocorreu na aldeia Nova, na TI Barra Velha, no dia 12 de setembro, sem deixar feridos. No dia 6 de setembro, um ataque armado já havia aterrorizado a mesma aldeia, também sem registro de feridos.
No dia 3 de setembro, um ataque contra uma retomada da TI Comexatibá resultou no assassinato de Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos, e deixou outro indígena, de 16 anos, ferido no braço. As duas terras indígenas são contíguas, separadas apenas por um “corredor” que é ocupado por fazendas.
Em razão dos contínuos ataques e ameaças, uma delegação de lideranças do povo Pataxó está em Brasília, realizando uma série de incidências e cobrando providências de órgãos públicos.
Nessa terça-feira (13/09), lideranças dos Pataxó e de povos indígenas do Maranhão, Minas Gerais e Roraima participaram de uma audiência com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e levaram suas denúncias à Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
Decisões judiciais
No dia 9 de junho, a juíza federal da subseção judiciária de Teixeira de Freitas (BA), Celia Regina Ody Bernardes, negou pedido liminar de reintegração de posse contra a aldeia Quero Vê, retomada estabelecida pelos Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2022.
A TI Barra Velha possui uma área demarcada na década de 1980 com apenas 8,6 mil hectares, que deixou de fora a maior parte do território Pataxó. Por esta razão, em 2008, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou o reestudo da área e, em 2014, como fruto dessa revisão, identificou e delimitou a TI Barra Velha do Monte Pascoal com 52,7 mil hectares.
Desde então, contudo, o processo demarcatório encontra-se paralisado. A falta de espaço para sobrevivência e reprodução de seu modo de vida tradicional, assim como o avanço de fazendeiros, posseiros e empreendimentos imobiliários sobre o território, motivaram uma série de retomadas do povo Pataxó, dentro do perímetro já identificado como parte de sua terra tradicionalmente ocupada.
A decisão de junho garantiu aos Pataxó a permanência na área retomada em janeiro, explica Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Leste e advogada da comunidade indígena no processo.
“Essa decisão determina a manutenção da comunidade na aldeia Quero Vê, uma vez que ela faz parte, e isso está mais do que comprovado, da TI Barra Velha. Vai na linha de garantir os Pataxó na área, por entender que eles não podem ser responsabilizados pela demora na demarcação”, analisa a assessora.
Violência disseminada
As garantias obtidas por meio das decisões judiciais não têm sido suficientes para barrar os ataques contra as comunidades Pataxó do extremo sul da Bahia. As lideranças presentes em Brasília denunciaram a situação à Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e ao CNDH, pedindo proteção às comunidades e lideranças ameaçadas.
“Nós estamos realmente acuados”, relata Mandy Pataxó, liderança da TI Comexatibá. “Não estamos tendo ninguém por nós lá, só nosso Deus e a esperança de nosso povo, que enviou a gente para cá para voltar com algo que estanque a violência. Nós não temos fuzil, nem metralhadora, nem colete à prova de balas e nem dinheiro, como o que estão colocando contra nós. Somos formiguinhas”.
As lideranças relataram às autoridades que os ataques têm sido articulados e até antecipados em grupos de whatsapp locais, com atuação de políticos, policiais e fazendeiros. Foi o que ocorreu no dia do ataque na TI Comexatibá que resultou no assassinato de Gustavo da Silva Pataxó.
Os dois ataques mais recentes na TI Barra Velha foram contra a comunidade denominada “aldeia Nova” – que, apesar do nome, é uma aldeia já estabelecida há anos na área já identificada da terra indígena e que ainda aguarda o fim do processo de regularização.
*Com Viomundo