Oposição quer que presidente pague R$ 1 milhão de multa, caso incite violência ou discurso de ódio
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixou, nesta sexta-feira (15/7), um prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o pedido da oposição para que o chefe do Executivo seja proibido de fazer qualquer discurso de ódio ou incitação à violência sob pena de multa de R$ 1 milhão, segundo o Correio Braziliense.
A petição foi entregue na última quarta-feira a Moraes — que está exercendo a presidência da Corte no período de 2 a 17 de julho. As agremiações cobram ações para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral.
“Em juízo de cognição sumária, inerente ao exame das medidas cautelares, verifica-se que os argumentos referentes ao pedido de liminar apresentam nítida vinculação com o próprio mérito da Representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão dos Autores. Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos Requerentes, torna-se necessária a prévia manifestação do Representado, estabelecendo-se o contraditório”, escreveu no despacho.
Moraes ainda determinou que após o prazo, mesmo que não tenha havido resposta por parte do presidente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste também dentro de dois dias, “com posterior e imediata nova conclusão à Presidência, em virtude do recesso”.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressalta que também foi solicitado que Bolsonaro use os canais de informação para condenar a violência política e pague multa de R$ 1 milhão para cada ato contrário à determinação.