Servidores da educação do RJ conseguem liminar contra 14% de previdência

O desembargador Sérgio Nogueira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar ao Sepe-RJ que cancela a cobrança de 14% de contribuição previdenciária estadual. Com a liminar, a contribuição retornaria a 11%.


No pedido feito pelo sindicato, os servidores argumentam que, além do 13º salário de 2016 atrasado para boa parte dos aposentados e pensionistas — que não teriam aplicada a elevação sobre o salário de setembro —, o Estado ainda deve valores sobre o enquadramento por formação do período de 2013 a 2017. A pendência sobre o enquadramento, no entendimento do desembargador, impede que o Estado eleve o desconto à Previdência dos servidores ativos.

 — O Judiciário acolheu a tese que as verbas que serão irregularmente descontadas têm natureza alimentícia e, assim, devem ser preservadas até a quitação integral das verbas salariais — disse Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sepe-RJ.

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Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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