CCJ DO SENADO APROVA UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS DO MESMO SEXO

Em meio a inúmeros retrocessos nos direitos individuais e coletivos, alguns deles ligados à profunda influência do conservadorismo religioso, uma notícia chama bastante atenção no Senado, a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da lei complementar para união estável para pessoas do mesmo sexo. O projeto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi aprovado como substitutivo ao projeto apresentado pelo Senador Roberto Requião (PMDB-PR). Porém, os senadores Magno Malta (PR-ES) apoiado pelos senadores da banca do atraso evangélico Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) devem apresentar um recurso contra a aprovação. Malta definiu o projeto como uma aberração.


Sem sombra de dúvidas, a união homoafetiva existirá com o consentimento ou não do estado. E por ser uma prática comum da sociedade deve ser regulamentado e reconhecido por parte do estado, sob risco de criar insegurança jurídica. Distante de ser uma questão de ideologia, o reconhecimento da prática representa inclusão ao processo social e aos direitos fundamentais de pessoas que decidem se unir por qualquer questão, mas principalmente o amor. Neste sentido, o Senado tem demonstrado mais avanço progressista que a Câmara dos Deputados.

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Fábio St Rios

Cientista da Computação, Engenheiro de Software, Programador Senior, Profissional da Segurança de Dados e Estudante de História.

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