Ele está afastado e enfrenta um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos
A Lava Jato do Rio, liderada principalmente pelo juiz federal Marcelo Bretas, enfrentou uma nova derrota nesta semana com a absolvição de dois réus: os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócios da J.R.O Pavimentação.
A acusação contra eles envolvia um esquema de corrupção e direcionamento de licitações em colaboração com a Secretaria de Obras do Estado do Rio durante os mandatos dos governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Contudo, a Justiça concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a sentença, que se baseava principalmente em delações.
Vidal e Gonçalves foram alvos da Operação Boca de Lobo em 2018, que também resultou na prisão de Pezão, então governador do Rio.
Embora tenham sido detidos naquele ano, foram libertados em 2019 e estavam sujeitos a medidas cautelares desde então. Todos os seus ativos permaneceram bloqueados até a recente absolvição. A decisão, tomada em conjunto pela 1ª turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi unânime e teve seu acórdão publicado na última quarta-feira, 24.
Na sua decisão, a relatora, desembargadora Simone Schreiber, destacou que a sentença se baseava em delações cruzadas, o que não é suficiente sem provas adicionais.
O acórdão afirmou: “Ainda que os colaboradores se comprometam a dizer a verdade em seus depoimentos, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina a legislação”.
Além disso, segundo o documento, as provas apresentadas não foram consideradas suficientes para indicar uma participação recorrente dos réus na fraude de licitações como parte de uma organização criminosa. A análise cuidadosa das evidências levantou dúvidas sobre o envolvimento permanente e estável dos réus na organização criminosa, embora tenha ficado claro o envolvimento em fraude à licitação, crime este que já estava prescrito.
Após perder o caso e ter sua sentença revertida, o juiz Marcelo Bretas recebeu críticas da defesa de Vidal e Gonçalves. O advogado Carlo Luchione, representante da dupla, declarou que “a justiça finalmente prevaleceu para aqueles que foram vítimas dos abusos ocorridos no contexto da Lava Jato, perpetrados por um juiz arbitrário e inquisitório que, em nome do combate à corrupção, se desviou de sua nobre missão de garantir a justiça”.
Também alvo da Operação Boca de Lobo, o ex-governador Pezão já havia sido absolvido em abril do ano passado pelo TRF2 de uma condenação a 98 anos de prisão por corrupção passiva e ativa, assim como outros alvos da mesma operação, diz Veja.
Com a série de derrotas judiciais e várias sentenças revertidas, Marcelo Bretas tem sido alvo de críticas por sua atuação no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de violar procedimentos jurídicos e os princípios fundamentais do Direito. No caso de Vidal e Gonçalves, por exemplo, a decisão do TRF2 foi influenciada pelo fato de o juiz não ter considerado os argumentos das defesas. Bretas está atualmente afastado e enfrenta um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos no Rio.