O Senado vota em plenário nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que valoriza os salários dos servidores do judiciário causando impacto de R$ 42 bilhões anuais para os cofres públicos. Os cálculos foram feitos pelo Ministério da Fazenda.
A chamada PEC do quinquênio prevê que, a cada cinco anos, servidores de carreira daquele poder recebam um adicional de 5% sobre seus salários.
A proposta é considerada mais uma das pautas-bombas do Congresso, pois cria obstáculos para o equilíbrio das contas públicas.
Inicialmente, só seriam beneficiados juízes e promotores, mas o senador Eduardo Gomes (PL-TO), ex-líder de Bolsonaro no Congresso, acatou emendas expandido o benefício para outras carreiras e órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), delegados da Polícia Federal (PF), defensores e procuradores estaduais, segundo o Vermelho.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrará em campo para negociar uma solução.
Para ele, não é adequado não ter proposta para o conjunto dos servidores e o Congresso aprovar uma matéria para a cúpula do funcionalismo público.
Outra preocupação é com a questão fiscal. “Nós temos que ter o cuidado fiscal para manter a trajetória de crescimento da economia brasileira, de controle da inflação e de continuação da sequência de queda de juros. Para isso, nós temos que dar bons sinais fiscalmente par reafirmar o compromisso com as contas públicas”, defendeu.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), avalia que a adoção do quinquênio não é a melhor opção, por sobrecarregar as contas públicas, além de não estimular a melhoria do serviço público prestado.
“Como ex-governador, eu digo que essa é a pior política da gestão de pessoal, seja quinquênio ou anuênio. Ela não fala em meritocracia. Ela é o aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor. E, portanto, não estimula a melhoria do serviço público prestado”, considerou Wagner.
“O Congresso, o tempo inteiro, tem aumentado os gastos orçamentários com emendas parlamentares, com desonerações e benefícios. E depois quer fazer o discurso do ajuste fiscal. O governo brigando para ter déficit zero este ano e superávit no próximo ano, e o Congresso aumentando as despesas do governo. Por que o mercado não se manifesta nessas situações em que temos a possibilidade de aumento do déficit fiscal por conta de desonerações, emendas e medidas como esta?”, observou o senador Humberto Costa (PT-PE).