Ministério Público diz que houve favorecimento a empresa e considera preços abusivos. Na Assembleia, deputado Professor Cleiton (PV) articula CPI.
Ações judiciais, protestos de entidades da sociedade civil, longas filas, motoristas irritados e até buzinaço. Esse é o resultado das concessões de rodovias feitas pelo governo Romeu Zema (NOVO) em Minas Gerais, eleito com plataforma ultraliberal que prevê privatizações em diversos setores da economia.
A entrega do controle de estradas para a iniciativa privada está agora na mira do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e também de deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), que estão perto de instalar uma Comissão de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias.
A reportagem da Rede Brasil Atual teve acesso a duas Ações Civis Públicas e uma Ação Popular, movidas contra a concessionária EPR, executivos da empresa, servidores públicos e o ex-secretário de Infraestrutura e Mobilidade do governo Zema, Fernando Marcato. O alvo, por enquanto, é a EPR Triângulo, que obteve concessões na região do Triângulo Mineiro, como as BR-365 e 462, que ligam importantes municípios, como Uberlândia, Araxá e Patrocínio.
A ação mais recente, ajuizada no dia 8 de abril, pede que a justiça declare a nulidade do contrato firmado entre o estado e a EPR, a suspensão na cobrança do pedágio, além da condenação de executivos, do ex-secretário e servidores que participaram da licitação, por crimes contra a administração pública.
“Foi implantado na região do Triângulo Mineiro um sistema de cobrança de tarifas que não existe em qualquer outra parte do território nacional. Basta ver que, desde outubro de 2023, foram implantadas oito praças de pedágio que iniciaram a cobrança com um único valor de R$12,70 por eixo. A despeito de o valor cobrado ser um dos mais caros no Brasil, se não o mais caro, nenhum serviço de recuperação da rodovia foi realizado. Este ponto é fundamental para corroborar com a avaliação que, apesar da tarifa básica do preço médio do pedágio para um carro de passeio ser de R$ 6,64 no Brasil, a tarifa básica praticada por esta concessionária é de R$ 12,70, o que representa uma tarifa básica 47,71% superior ao praticado no país, com o agravante de possuir um contrato com um nível de investimento baixíssimo”, diz a ação, assinada pelo promotor Fernando Rodrigues Martins e pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
“Podemos detectar nesse contrato que a taxa de retorno ao concessionário é sobremaneira elevada, criando um verdadeiro descompasso entre o lucro auferido pela empresa e os investimentos ofertados. O resultado é que o usuário não receberá uma rodovia que lhe ofereça mais segurança”, completam.
Por isso, a ação pede que a cobrança de pedágio seja suspensa até que se julgue a nulidade do contrato de concessão, ou que, pelo menos, seja reduzida para R$ 5,30, valor já cobrado em outros trechos na mesma região.
Suposto favorecimento
Mas o Ministério Público não para por aí. A ação também sustenta que a escolha da EPR, única empresa a participar da licitação do lote de rodovias, teria sido direcionada pelo governo do estado. Isso porque o leilão, que ocorreria na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em 8 de agosto de 2022, teve o local mudado em cima da hora, mas, segundo o MP, sem a devida transparência.
*RBA