Em mais uma investida da extrema direita contra as instituições e a democracia brasileiras, no rastro das fanfarrices de Elon Musk, uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, presidida por um deputado republicano, publicou, nesta quarta-feira (17), decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativas à suspensão ou remoção de perfis de redes sociais, sob o argumento de que ele estaria ferindo a liberdade de expressão e a legislação brasileira.
O magistrado é responsável, entre outros processos, pelas investigações sobre as milícias digitais e atos antidemocráticos, territórios explorados à exaustão pela extrema direita como forma de corroer as instituições e angariar apoio popular e o poder à revelia do jogo democrático.
O factoide tem um nome que insinua seriedade. Batizado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento aponta a remoção de 150 perfis no X, de propriedade de Musk. A comissão responsável pela publicização do material é presidida pelo deputado Jim Jordan, republicano e aliado do ex-presidente Donald Trump.
Segundo o relatório dos republicanos, que mistura propositalmente as diferentes atribuições dos Três Poderes, o “governo brasileiro” estaria tentando censurar outras centenas de perfis que seriam contrários a seus interesses.
Também aponta como suposta censura o bloqueio de perfil da “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”, que veiculou notícias falsas se aproveitando da credibilidade trazida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A OACB é a “entidade que alimentou os políticos de extrema-direita Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com a mais famosa fake news espalhada no calor do 8 de janeiro”, lembra o jornalista Leandro Demori, em artigo publicado no ICL Notícias. O caso em questão foi a falsa morte de uma senhora, que teria ocorrido nas dependências da PF após ela ser presa pelos atos antidemocráticos. Usaram, para isso, a foto de uma idosa que faleceu em 2022 de AVC.
Outro suposto ataque à “liberdade de expressão” seria a suspensão de perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos que, entre outros abusos, divulgou indevidamente o número de telefone de Moraes na internet — o próprio extremista, segundo mostra o relatório, ligou várias vezes para o magistrado a fim de tentar intimidá-lo durante uma live.
Ações alinhadas
A divulgação das decisões está bem alinhada com os mais recentes ataques do bilionário extremista contra Moraes. Dentre as bravatas feitas pelo bilionário estava a defesa do afastamento do magistrado — neste sentido, o dono do X disse que publicaria, em breve, determinações do ministro brasileiro que, segundo ele, se configurariam como censura e estariam violando as leis brasileiras o que, na sua opinião, justificaria o impeachment do ministro. Além disso, o empresário ameaçou reabilitar perfis suspensos, passando por cima da Justiça brasileira.
Em meio à sequência de ofensivas, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário — o que foi feito no âmbito da Política Federal —, no âmbito das investigações das milícias digitais, e o pagamento de multa diária no caso da reativação, pela rede, de perfis cuja suspensão foi determinada pela Corte.