‘Uma das coisas que o Brasil deve se orgulhar muito é de ser o líder da transição energética global’, afirmou o ministro.
Apesar do compromisso internacional assumido pelo Brasil de migrar para uma economia global distante dos combustíveis fósseis, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatiza que o país deverá manter a exploração de petróleo até alcançar os mesmos índices sociais das economias desenvolvidas.
– Na minha visão, [o Brasil continuará explorando petróleo e gás] até que o país atinja um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) comparável ao das nações industrializadas, que hoje têm uma contribuição limitada para questões ambientais devido à sua industrialização anterior à nossa – afirma Silveira em entrevista à Folha de S. Paulo.
O distanciamento dos combustíveis fósseis foi acordado no ano passado durante a COP28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Dubai, por mais de cem países, incluindo o Brasil.
Embora não tenha estabelecido prazos, o compromisso foi celebrado pelos participantes por representar, de forma inédita, o fim do petróleo em escala global — no entanto, Silveira questiona as conclusões da COP28 e defende discussões sem extremismos.
Ele concorda com a aplicação do Imposto Seletivo sobre o petróleo — um tributo criado pela reforma tributária de 2023 para produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, atualmente em processo de regulamentação. Entretanto, argumenta que os países desenvolvidos também devem arcar com as responsabilidades, começando pelos compromissos já assumidos, como o Acordo de Paris, que prevê destinar US$ 100 bilhões anualmente para medidas relacionadas às mudanças climáticas em nações em desenvolvimento.
Por outro lado, ele observa que a política fiscal restritiva e a agenda econômica ultraliberal — que ele associa ao ex-ministro Paulo Guedes, do governo Jair Bolsonaro (PL) — fazem com que os recursos provenientes do petróleo sejam destinados ao pagamento da dívida pública, em vez de financiar a transição energética e combater a desigualdade. Leia os principais trechos da entrevista:
A secretária do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que ainda não viu um plano para o petróleo financiar a transição energética. Esse plano existe?
Primeiro, me indigna muito uma brasileira ou um brasileiro, apesar do meu mais absoluto respeito às opiniões divergentes, criticar o setor energético brasileiro sem antes reconhecer que nenhum setor do Brasil é mais reconhecido nacional e internacionalmente.
Quando vi a entrevista, com o maior respeito à colega do Meio Ambiente, entendi que nós, brasileiros, temos que nos afastar do complexo de vira-lata. Nós temos primeiro que falar das nossas qualidades, reconhecê-las e nos orgulharmos delas. E uma das coisas que o Brasil deve se orgulhar muito é de ser o líder da transição energética global.
Eu só queria relembrar que boa parte do nosso petróleo, tanto dos impostos quanto da parte da partilha que foi estabelecida no pré-sal, [gera] recursos que são destinados à saúde e à educação do povo brasileiro por meio do Fundo Social do Pré-sal.
Mas esse fundo inclui outras áreas, não é exatamente para a transição.
Primeiro, vamos falar um pouco sobre transição energética. Nenhum país do mundo tem mais autoridade para discutir o tema do que o Brasil.
Em quanto tempo e de que forma a transição energética deve se dar, é [sobre isso] que questiono a colega. Em nenhum lugar do mundo podem afirmar em quanto tempo nós vamos poder abrir mão das fontes energéticas fósseis de forma segura, científica e economicamente.
Então até quando o Brasil vai explorar combustíveis fósseis?
Até quando o Brasil conseguir alcançar IDH à altura dos países industrializados. O petróleo é uma fonte energética importante para combater desigualdade.
O Brasil pode, sim, falar em quanto tempo ele vai descarbonizar sua matriz interna. Na próxima década vamos ter uma matriz praticamente limpa e renovável. Até 2040. O que não é sinônimo de abrir mão dos combustíveis fósseis.
Estamos trabalhando a utilização e armazenamento das energias renováveis em baterias, na próxima década já vamos tornar as energias limpas e renováveis em estáveis. A transição energética no Brasil se dará mais rápido que no resto do planeta.
Mas, ministro, não é importante que o país tenha também um plano nacional para aplicação destes recursos do petróleo?
Vou me permitir concordar com você, apontando um grande equívoco que comete o mercado, o mercado financeiro em especial.
Todo mundo fala assim: como nós vamos aplicar o recurso do petróleo na transição energética? Eu te pergunto: o recurso do petróleo, hoje, inclusive do fundo social, vai para onde? Superávit primário. Para fazer o quê? Pagar os juros da dívida. Nós vivemos um duro arrocho fiscal no Brasil.
Um país que tem necessidade de combater fome e miséria, um país que vive latentes desigualdades regionais não pode ser um país que se identifica com a política ultraliberal do Paulo Guedes. Porque o mercado, ele pode resolver parte do problema, mas ele não pode resolver todo o problema.
Não podemos abrir mão do Estado necessário. O Estado brasileiro, pelas suas peculiaridades naturais, desigualdades sociais muito latentes, ele tem que ser um Estado necessário. Nem um Estado exageradamente controlador nem um Estado ultraliberal.
E qual a sua posição no debate sobre taxar os combustíveis fósseis, como proposto no Imposto Seletivo?
Mais uma vez o Brasil demonstra sua responsabilidade ambiental. Mais uma vez o governo Lula demonstra sua sensibilidade com a salvaguarda do planeta. Mais uma vez o povo brasileiro paga pela transição energética global.
Agora, fazer todo esse esforço sem cobrar contrapartida internacional não é justo. Não é cumprir com o que preconiza o grande objetivo do nosso governo, que é combater a desigualdade, cuidar das pessoas, gerar emprego, gerar renda, fazer inclusão. E diminuir o número de miseráveis que, infelizmente, ainda campeiam pelas várias regiões do país.
Mas tudo isso precisa de dinheiro…
Eu sou a favor. Tudo isso precisa de dinheiro. Não é admissível que não nos deem direito de debater sobre como nós vamos valorar nossa matriz energética. Nós decidimos apostar na economia verde. Vamos reindustrializar o Brasil por meio da energia limpa e renovável.
Sou a favor de tudo aquilo que tiver dentro das possibilidades. E aí quem pode dizer se o Imposto Seletivo é possível, dentro das contas públicas atuais, é o ministro da economia [na verdade, da Fazenda, Fernando Haddad].
O que o ministro de Minas e Energia sempre repudia é a tentativa de criminalizar a adequada e ambientalmente correta exploração das nossas riquezas. Isso é inadmissível, é hipocrisia.
Alguém pode defender, em sã consciência, a transição energética sem nióbio? Sem lítio, sem cobalto, sem cobre? Não. Os minerais críticos são imprescindíveis para a transição energética. Agora, como que se conseguem os minerais críticos? Por meio da mineração, que muitas vezes, simplesmente ideologicamente, é criminalizada por alguns.
No momento em que o Brasil e o mundo acordaram, na COP28, a saída gradual dos combustíveis fósseis, como conciliar esses discursos?
Eu estava na COP, e me preocupou muito o documento aprovado no final que apontou para o caminho de triplicar a produção de energia renovável. Me pareceu uma decisão politicamente correta, mas completamente desconectada da realidade do financiamento dos países industrializados comprometidos com o Acordo de Paris em 2009. Porque o número para se triplicar a produção de energia limpa e renovável até 2030, quando se deve cumprir o Acordo de Paris, é US$ 4,2 trilhões.
Os países industrializados se comprometeram a aplicar US$ 100 bilhões por meio do investimento nos fundos de clima, e não fizeram. Transição energética, como o Brasil, ninguém está fazendo no mundo, ninguém.
Agora, transição energética, para dar certo e para que o Acordo de Paris seja cumprido, só no dia em que o presidente Lula for ouvido pelos países industrializados e eles começarem a cumprir os compromissos assumidos em 2009. Nós precisamos criar uma governança global para a transição energética.