Estão nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois importantes instrumentos para que seja feita justiça por alguns dos principais malfeitos cometidos por Jair Bolsonaro durante sua desastrosa passagem pela Presidência da República: o indiciamento do ex-presidente pela fraude no cartão de vacinação e o relatório da CPI da Covid, que havia sido engavetado por seu antecessor Augusto Aras.
Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República se manifeste a respeito do relatório produzido pela Polícia Federal, com o indiciamento de Bolsonaro e ouras 16 pessoas por falsificação do cartão de vacinação da covid-19.
Caberá a Gonet decidir se apresenta ou não denúncia contra os acusados — esta será a primeira vez que o PGR vai avaliar uma investigação envolvendo o ex-presidente.
Além de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais 15 pessoas, inclusive o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), também foram indiciados no mesmo processo. O caso no STF está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Outro caso ainda mais importante a ser analisado pela PGR envolvendo Bolsonaro e seu entorno são as investigações resultantes da CPI da Covid do Senado, realizada em 2021. O relatório final recomendava o indiciamento de 66 pessoas físicas, entre as quais o ex-presidente e ex-ministros — destes, dois que chefiaram a pasta da Saúde, Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello.
Entre os crimes imputados a Bolsonaro estão prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração de medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública e incitação ao crime.
O inquérito foi arquivado por Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, e agora, conforme noticiado, Gonet avalia sua reabertura. Nesta terça-feira (19), o PGR recebeu um grupo de senadores que lhe integrou o relatório. Durante o encontro, a retomada do caso foi debatida.
“A reunião foi muito elucidativa, franca e realizada sobre saudável base de plena confiança na boa vontade e no espírito público de todos os participantes”, disse Gonet ao jornal O Globo.
Pelas redes sociais, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou: “Saímos convencidos de que não haverá impunidade para os mais de 700 mil brasileiros que perderam a vida. Depois de um longo e tenebroso período, podemos dizer que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República voltaram”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que “não é possível, como fez a gestão anterior, arquivar o relatório e ignorar todas as ações e omissões do governo genocida, as responsabilidades de todos aqueles que contribuíram com o morticínio no nosso país. Queremos justiça e pedimos isso ao novo procurador-geral”.
Na reunião, parlamentares relataram haver fatos novos a serem analisados, já que uma das apurações resultantes da CPI foi apresentada depois do pedido de arquivamento. Trata-se da incitação da população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia. O caso está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o herdou da ministra Rosa Weber.
*Com agências