Ex-PGR relatou alertas aos baianos Rui Costa e Jaques Wagner. Ministro do STF procurou general Gonçalves Dias, indicado ministro do GSI, e ao colega Alexandre de Moraes.
Por Luís Costa Pinto, em Brasília – No dia 20 de novembro de 2022, durante a celebração de seu aniversário no Bar dos Arcos, subsolo do Teatro Municipal, em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reuniu uma fauna diversa de atores da cena política nacional. Estavam lá Nelson Jobim, ex-ministro Defesa de governos dos petistas Lula e Dilma Rousseff e também ministro da Justiça e do STF indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo que relatou a denúncia contra a cúpula do PT na Ação Penal 470 entre 2011 e 2012; Kássio Nunes Marques, um dos dois ministros do STF indicados por Bolsonaro; Alexandre de Moraes, ministro do Supremo e então presidente do TSE; Jorge Oliveira, coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal e ministro do Tribunal de Contas da União indicado pelo presidente que se despedia do cargo, íntimo de todo o clã Bolsonaro; Fábio Faria, então ministro das Comunicações do Governo que se encerrava. Em conversas paralelas mantidas no convescote, Toffoli disse aos circunstantes que atuava para amenizar as tensões entre o presidente eleito, Lula, e o que fora derrotado, Bolsonaro. Numa dessas conversas paralelas, chegou a dizer que seu objetivo era “impedir um acirramento na relação que agite ainda mais manifestações golpistas de bolsonaristas inconformados com o resultado eleitoral”. O jornal Folha de S.Paulo registrou a inconfidência no dia seguinte. Na festa, o ex-ministro Nelson Jobim revelou ter recusado o convite feito por Lula para voltar ao posto no Ministério da Defesa no início do terceiro mandato dele. Jobim chancelou a escolha do ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, para o cargo. Até ali, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente eleito se daria no último dia do prazo legal estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral: 19 de dezembro.
O diapasão das conversas estabelecidas pelo aniversariante deixou-o na condição de receptor privilegiado de informes e alertas extra-oficiais de militares – ativos e da reserva – que davam conta da movimentação de um “aparelho golpista”. Efetivamente, Toffoli recebeu mais de um informe nesse sentido e levou-os a sério. Então procurador-geral da República, Augusto Aras, que se conservava estático na ribalta, porém, atuava ativamente nas coxias de Brasília para o ainda presidente Jair Bolsonaro, derrotado na tentativa de reeleição, acatar o veredito das urnas, recebeu as mesmas advertências. Os dois não sabem se as fontes originais eram as mesmas. Contudo, confiavam nos relatos dando conta de renitentes “movimentações golpistas”. Desde 2021, quando atuaram em linha e em sintonia para desmontar em silêncio o primeiro arreganho golpista realmente efetivo de Bolsonaro, a dupla trocava figurinhas sobre o desenvolvimento do drama brasileiro – uma Nação vivendo no limiar de novas aventuras antidemocráticas.
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Toffoli e Aras conversaram sobre os ruídos captados a partir de fontes militares e combinaram que passariam os alertas adiante. Acertaram agir com cuidado para não trincar o frágil cristal das relações que vinham estabelecendo (ou restabelecendo, no caso do ministro do STF) com o núcleo de poder vitorioso no pleito de 2022. O objetivo desse “aparelho golpista” flagrado em movimento era impedir a diplomação de Lula e gerar perturbações sociais e políticas no País. A cronologia das ações bate com a investigação da minuta de decretação de Estado de Sítio e de decretação de GLO – Garantia da Lei e da Ordem – que justificassem, cancelar a solenidade formal no TSE. A diplomação de um presidente eleito decreta o fim do processo eleitoral e determina a inexorabilidade da troca de comando no País – ou seja, a partir dali, o resultado da eleição vira fato consumado. Bolsonaro, nem até aquele momento, nem depois dele, acatou a derrota nas urnas.
Aras chamou à sua casa os amigos baianos Rui Costa, ainda governador da Bahia, e Jaques Wagner, senador e conselheiro sênior muito ouvido por Lula, e contou o que ouvia de “fontes que merecem crédito”. Ao fim da narrativa, o então procurador-geral foi peremptório: sugeriu aos petistas que brigassem para antecipar a diplomação do presidente eleito, pois aquilo desarticularia os preparativos para a intentona golpista. Em linha paralela, Dias Toffoli procurou o colega de STF, Alexandre de Moraes, presidente do TSE e senhor do calendário da Corte Eleitoral, e o general Gonçalves Dias (encarregado da segurança pessoal de Lula e da família dele durante a campanha e que seria indicado como ministro do Gabinete de Segurança Institucional na primeira formação do ministério do terceiro mandato lulista) para asseverar os apelos pela antecipação da diplomação. As alegações de Toffoli eram as mesmas de Aras. No dia 28 de novembro, depois de receber lideranças políticas de diversos matizes, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a antecipação da diplomação no TSE, do dia 19 para o dia 12 de dezembro, pediu que todos comparecessem e deixou que vazasse a informação. A assessoria do TSE confirmou a antecipação logo depois.
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