A bancada da bala conseguiu nesta sexta-feira (15), na votação dos destaques da reforma tributária na Câmara dos Deputados, derrotar o governo e excluir da reforma tributária dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.
O destaque — sugestão de alteração no texto — foi apresentado pelo PL. Um pedido semelhante havia sido rejeitado durante a votação da PEC no primeiro turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter votos no plenário.
A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.
A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
No caso das armas e munições, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública – por exemplo, a compra para as forças de segurança.
O governo orientou contra o destaque. “Não se trata de um debate ideológico, é um debate técnico. As forças de segurança pública não vão pagar, não incide sobre as compras governamentais, em especial as forças de segurança pública. O que estamos fazendo é técnica, não justifica reduzir os impostos sobre armas e aumentar para serviços, alimentação e etc. Estamos distribuindo a carga tributária”, disse o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas.
Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente, em lei complementar — sem atingir, porém, armas e munições, como aprovado hoje pelos deputados.