O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, em função da série de ataques feitos a jornalistas ao longo de seu mandato. De acordo com informações publicadas pelo site G1, a ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021. A condenação já transitou em julgado e não cabe mais recurso.
A entidade elencou 175 ataques feitos por Bolsonaro só em 2020 e argumentou que a postura dele incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa. Bolsonaro foi condenado em segunda instância em maio, segundo O Globo.
A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas” e estipulou uma multa de R$ 100 mil.
“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, diz um trecho da sentença.
Após a defesa de Bolsonaro recorrer à segunda instância, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Não houve novo recurso, e o processo transitou em julgado.