O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) instalou um aplicativo em celulares de professores e alunos da rede estadual de São Paulo sem autorização dos donos dos aparelhos.
Educadores e estudantes da rede relataram que o aplicativo “Minha Escola” foi instalado sem autorização em seus celulares pessoais desde terça-feira (8). O programa é usado para alunos verificarem notas e faltas.
A Seduc (Secretaria da Educação de São Paulo) disse, em nota enviada ao UOL, que abriu um processo administrativo para apurar o caso. “A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc”, afirmou.
Professores ouvidos pela reportagem na condição de anonimato dizem se sentir intimidados e assustados com a instalação sem autorização. Também afirmam que a situação fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A instalação de qualquer aplicativo sem o consentimento do usuário pode ser considerada uma invasão de privacidade e uma violação de direitos, diz Ana Paula Siqueira, advogada especialista em direito digital e LGPD.
Nas redes sociais, também há relatos de alunos da rede estadual de São Paulo sobre a instalação não autorizada nos celulares particulares. “Meu celular instalou o app ‘Minha escola SP’ do nada”, escreveu um estudante.
O mesmo problema ocorreu no ano passado com a rede de ensino do Paraná — à época, o secretário da Educação paranaense era Renato Feder, que hoje está à frente da pasta em São Paulo. A justificativa foi que o programa havia sido colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.
“Um dos princípios fundamentais da LGPD é o do consentimento, o que significa que os dados pessoais só podem ser tratados se o titular consentir expressamente e de forma informada.”
Ana Paula Siqueira, advogada