TRE julgará pedido de cassação após mudanças em sua composição; defesa de senador diz confiar em análise técnica.
Réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) corre risco de derrota já em seu próprio reduto, a Justiça do Paraná, segundo a Folha.
A avaliação é de adversários políticos e também de aliados do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, para os quais há uma tendência desfavorável a Moro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado.
A fase atual do processo, que pode decidir pela cassação de seu mandato, é de produção de provas. Além de irregularidades na pré-campanha, Moro é acusado de gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei.
Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O senador nega qualquer irregularidade.
O clima antes apontado como favorável para o ex-juiz federal mudou desde o dia 5, com a posse de três novos integrantes do tribunal.
A substituição de membros do TRE levou até à designação de um novo relator do caso. Com a saída de Mário Helton Jorge do tribunal, o desembargador D’ Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação.
No meio jurídico, a aposta era a de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro. Mas ele acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”.
Helton havia assumido a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se julgar impedido.
Em junho, Helton indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.
No Tribunal de Justiça do Paraná, o novo relator não figura na lista dos lava-jatistas. Entre seus pares, Serpa Sá —que foi assessor do ex-governador José Richa— é descrito como capaz de resistir à pressão de apoiadores de Moro.
Também estreia no tribunal o advogado Julio Jacob Junior. Ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril, após um périplo por Brasília.
Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelo governo, apresentando-se como um advogado sem vínculos políticos, garantista, ou seja, da corrente que tende a privilegiar os direitos individuais e a presunção de inocência nos julgamentos.