O partido requer uma medida cautelar para suspender o processo de capitalização.
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na sexta-feira, 30, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação de capitalização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que permitirá sua privatização nos moldes do que foi feito na Eletrobras, segundo o Estadão.
A sigla pede que uma medida cautelar suspenda o processo de capitalização. Além disso, o partido pede que seja considerada inconstitucional, após a análise do mérito, uma série de artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou a operação.
Segundo o PT, a medida viola o pacto federativo “devido à interferência do Estado do Paraná em direito de Propriedade da União Federal”. O partido argumenta haver o impedimento de que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações. O BNDESPar, diz o partido, conta com aproximadamente 24% do capital social da Copel.