O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus preventivo ao advogado Rodrigo Tacla Duran, garantindo-lhe um salvo-conduto para que ele possa entrar no Brasil, prestar depoimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 19 de junho e deixar o país posteriormente.
A solicitação para que Tacla Duran compareça ao depoimento foi feita pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, e o ministro Toffoli determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para garantir a segurança e a livre circulação do advogado durante sua entrada, permanência e saída do país relacionadas ao depoimento.
Tacla Duran foi convidado a depor sobre a suposta extorsão que teria sido praticada contra ele por interlocutores do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, no contexto da Operação Lava Jato. Em um depoimento prestado remotamente ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, Tacla Duran implicou Moro e Dallagnol. Após o depoimento, o advogado foi incluído no programa federal de proteção a testemunhas, o que lhe garantiu imunidade processual e segurança para retornar ao Brasil e depor na Lava Jato.
No entanto, próximo à data da viagem marcada para abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desrespeitou uma ordem do STF e cassou a decisão de Appio, ameaçando Duran com a possibilidade de ser preso caso entrasse em território brasileiro. Essa ação de Malucelli desafiou o STF, uma vez que a Corte havia determinado a suspensão das ações penais envolvendo Tacla Duran.
No habeas corpus concedido, o ministro Toffoli ressaltou que as ações da 13ª Vara de Curitiba e do TRF-4, que deveriam estar suspensas, serão analisadas paralelamente à concessão do salvo-conduto.
É importante ressaltar que o depoimento de Tacla Duran à Câmara dos Deputados promete trazer novas informações e esclarecimentos sobre as alegações de extorsão no contexto da Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
*Com 247