Representados pela atriz Glória Pires, artistas entregaram nesta terça-feira (25) ao Congresso Nacional uma carta de apoio ao PL das Fake News, que teve o requerimento de urgência aprovado e, por consequência, o Projeto de Lei 2.630/2020 vai ser votado na próxima semana.
“Estamos falando de direito autoral. É o mesmo assunto. Em 45 anos, É a primeira vez que nós atores estamos presentes em um PL”, disse a artista.
O projeto prevê mais transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas principalmente na responsabilidade dos provedores no combate a notícias falsas. A proposta também determina o aumento da transparência em conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens falsas e que possam comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência.
Representados pela atriz Glória Pires, artistas entregam carta de apoio ao projeto das fake news em Brasília 👏🏾
PL 2630 JÁ
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— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) April 26, 2023
*Com 247