O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão do porte de arma da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e que ela entregue sua pistola e munições à Polícia Federal em até 48 horas. A decisão de Gilmar atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo O Globo.
“Decorrido o prazo (de 48 horas), sem atendimento voluntário, expeça-se mandado de busca e apreensão nos endereços da investigada”, escreveu.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou que sejam feitas tratativas com a parlamentar para que a arma seja entregue voluntariamente por ela ou que a pistola seja apreendida em seus endereços, em conjunto com as munições.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu.
A vice-PGR apontou ainda que o caso pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo, porque a deputada não possuía autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento.
Por isso, Lindôra escreveu que vai negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a deputada para permitir o encerramento célere do processo.
Em nota, a deputada negou irregularidades no episódio e disse que a PGR “erra ao dizer que o porte é ilegal”. “A deputada reitera, ainda, que se encontra em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz a nota.