Barroso argumentou que tomou a decisão de arquivar as petições a partir de posicionamento da Procuradoria-Geral da República.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 29, dois pedidos de abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades envolvendo a Petrobras.
As petições – uma apresentada por senadores petistas e outra pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – foram motivadas por notícia publicada em junho deste ano pelo portal Metrópoles apontando possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro. Segundo a reportagem, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco teria dito que em seu celular haveria “mensagens que incriminariam” o presidente da República.
Barroso argumentou que tomou a decisão de arquivar as petições a partir de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, aponta que ‘não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal e, consequentemente, a viabilizar a tramitação da presente petição'”, afirma o ministro na decisão.
As petições apontavam as possíveis práticas de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional, entre outros possíveis crimes.
*Com Terra