Um levantamento da ong Transparência Brasil mostra que estados e municípios receberam R$ 789 milhões em verbas do orçamento secreto para obras de creches e escolas em 2020 e 2021 inexistentes.
A informação foi obtida com base numa análise de dados do FNDE obtidos via Lei de Acesso A Informação (LAI).
Segundo o relatório “maioria dos recursos (53%) está reservado a 1.939 obras que ainda não foram
aprovadas pelo FNDE, ou seja, ainda não existem (ao mesmo tempo em que há 2,5 mil obras de creches e escolas atrasadas no país, segundo levantamento da Transparência Brasil de abril de 2022).
Segundo o órgão, tais obras têm apenas um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, que possibilita a reserva (empenho) do recurso para sua realização. Apenas após aprovação por engenheiros é que as prefeituras ou governos estaduais responsáveis pelas obras poderão realizar licitações e contratações e gastar o dinheiro. A construção de novas unidades corresponde a 45% das obras ainda inexistentes.
As emendas destinadas a 2.849 obras que já foram aprovadas pelo FNDE e podem ser executadas afetam processos abertos no período de 2007 a 2020, com exceção de 2008. Nenhuma emenda de relator foi direcionada a obras cujos processos foram abertos nesse ano”.
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