Baseado em pesquisa estadual, líder do governo na Câmara quer proibir divulgação de pesquisas que erraram além das margens de erro e Lira pretende pautar projeto na próxima semana.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei, fundamentado em um dado lateral de pesquisa estadual, que busca criminalizar a divulgação de resultados de pesquisas que erraram além da margem de erro em relação à apuração. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria a intenção de pautar o projeto já na próxima semana.
🇧🇷 AGORA: Deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, apresenta projeto que criminaliza a divulgação de pesquisas eleitorais que divergem dentro da margem de erro do resultado das urnas.
Presidente Arthur Lira (PP/AL) pretende pautar o projeto na semana que vem. pic.twitter.com/29dRJmzsWG
— Eixo Político (@eixopolitico) October 6, 2022
O Projeto de Lei 2567/2022 busca alterar a Lei N.9504 de 30 de setembro de 1997, sobre normas para eleições, a fim de tipificar pesquisas eleitorais que tenham errado acima da margem de erro, entre outras providências. Em relação às “outras providências”, prevê multas a veículos de comunicação em novo inciso (6) a ser registrado no artigo 33 da Lei.
“O veículo de comunicação que pretender divulgar pesquisa eleitoral fica obrigado a publicar também todas as pesquisas eleitorais registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar, sob pena de incorrer em multa de 1.000 (mil) salários mínimos”, diz o projeto de lei.
Além disso, o PL pretende instaurar pena de reclusão de 4 a 10 anos, e multa, para quem publicar, nos 15 dias anteriores às eleições a pesquisa eleitoral cujos resultado tenham divergido.
Como justificativa para a mudança na lei, o deputado argumenta que resultados de pesquisas divulgados na véspera podem influenciar mudanças de voto de última hora e que, dado os enormes erros nas pesquisas que saíram às vésperas do segundo turno, estaria buscando resguardar a integridade das eleições.
“Este fato ficou evidente em pesquisa publicada pelo instituto Datavox Brasil no dia 1º de outubro de 2022, na qual os eleitores foram questionados se mudariam de candidato para não perder seu voto levando em consideração as pesquisas divulgadas na véspera das eleições. A quantidade de pessoas que respondeu ‘Sim” e “Talvez’ é surpreendente, mostrando que as pesquisas de véspera podem determinar o rumo das eleições”, diz trecho do projeto de lei.
Acontece que a pesquisa a qual se refere foi feita apenas entre eleitores da Paraíba. O Instituto Datavox não realizou qualquer pesquisa nacional em primeiro de outubro. Ou seja, não representam dados nacionais, o que torna a argumentação do projeto de lei frágil. No entanto, dadas as condições e disposição políticas do atual congresso, somadas com as tensões que vão se acirrando conforme o segundo turno se aproxima, é possível que o projeto seja pautado já na próxima semana. E a alteração na lei, que se espalha aos meios de comunicação, na prática pode vir a censurá-los.
*Com Forum