A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou que a Polícia Federal produza um relatório sobre todos atos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que configurem descumprimento a medidas cautelares, como a ordem para instalar tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos.
O inquérito foi aberto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depois que o parlamentar tentou se esconder na Câmara dos Deputados para não cumprir a ordem de instalação de tornozeleira eletrônica.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), é necessário a produção de um relatório com todos os atos de descumprimento a cautelares, para aprofundamento da investigação. A PGR também solicita que a PF informe quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que perdoou a condenação de Silveira.
“Para impulsionar a marcha investigativa, faz-se necessária a elaboração de relatório específico pela Polícia Federal, em que sejam apontados e detalhados todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão referidos nas cópias das decisões da Ação Penal nº 1.044/ DF colacionadas aos presentes autos, discriminando-os pelos períodos anterior e posterior à data da expedição do decreto presidencial concessivo da graça constitucional ao investigado”, escreveu Lindôra.
O objeto dessa investigação é diferente de outra aberta contra Silveira para apurar supostas falhas e descumprimentos em seu aparelho de tornozeleira eletrônica. Nessa, a PGR solicitou um relatório da PF sobre quais falhas na tornozeleira ocorreram em dias de votação na Câmara dos Deputados.
Silveira é candidato ao Senado pelo PTB do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público solicitou a impugnação de sua candidatura sob o argumento de que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal o tornou inelegível.