Roberta Luchsinger afirma que lei veta candidatura de ex-procurador até 2030.
A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que acusa Sergio Moro (União Brasil) e a mulher dele, Rosângela, de fraude na tentativa de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo, acionou a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, informa Mônica Bergamo, Folha.
Filiado ao Podemos, o ex-procurador é pré-candidato a deputado federal pelo estado. De acordo com a empresária, porém, Deltan deveria ser considerado inelegível caso venha a registrar a sua candidatura para o pleito deste ano.
Roberta Moreira Luchsinger sustenta que a lei das inelegibilidades proíbe que magistrados e membros do Ministério Público disputem as eleições nos oito anos seguintes ao pedido de exoneração caso respondam a processo administrativo disciplinar.
Deltan tinha 52 procedimentos pendentes de julgamento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando pediu a sua exonoração, afirma a empresária. Por isso, ela diz, deveria ficar inelegível até 2030.
“Ao requerer sua exoneração na pendência de referidos processos, atraiu para si a cristalina hipótese de inelegibilidade. A regra existe exatamente para impedir que um promotor faltoso, desidioso e que tenha praticado falta funcional fuja da punição e tente escapar da inelegibilidade”, afirma o ofício à Procuradoria.
“Além disto, pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação”, continua.
“O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível”, diz ainda.
Segundo a representação, a suposta violação de Deltan Dallagnol faz parte de uma tentativa de subverter a regra eleitoral, é grave e atenta contra o Estado democrático de Direito.