Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, pede a suspensão dos pagamentos feitos pelo Ministério da Cidadania à empresa XCM.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de indícios de crime de responsabilidade na aquisição de tratores por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) por meio do desvio de recursos que deveriam ser empregados para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população pobre.
Procuradoria no TCU vê indício de crime em compra de trator com verba para família pobre.
A Folha mostrou na segunda-feira (22) que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões no apagar das luzes do ano passado para a compra de máquinários. O recursos estão no âmbito do programa Fomento Rural, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza da zona rural —contexto estranho ao uso de maquinários de grande porte.
A assinatura do contrato com a XCMG e o empenho dos recursos envolveu drible a uma determinação do TCU. O acórdão do tribunal autorizou a utilização do dinheiro desde que aplicado “exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.
Essas condições não foram atendidas pelo governo Bolsonaro. As compras de tratores são investimento, não custeio, e não há relação com a Covid. Esses recursos eram originados da transição do extinto programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
A Cidadania comprou 247 máquinas agrícolas ao aderir a atas de registro de preços elaboradas a partir de licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essas atas de registro, em nome da XCMG, têm sido usadas pelo governo e políticos para distribuir tratores a municípios de aliados.
*Com informações da Folha