Advocacia-Geral da União diz que não há apresentadas provas de que o presidente agiu de forma ilícita junto a pastores.
A advocacia-geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (11), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado no esquema de distribuição de verbas para pastores por meio do Ministério da Educação.
A ação, de autoria do PT, aponta que o governo realizou “explícito abuso de poder político e econômico” no caso. O texto argumenta que, se comprovados os atos ilícitos, Bolsonaro deverá ficar inelegível.
A AGU afirma que houve uma “menção indevida” ao presidente, avaliando que não há “provas e indícios” de irregularidade por parte do chefe do Executivo. “Os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos de prática de ato ilícito”, afirma.
O órgão cita ainda os áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostram o ex-ministro Milton Ribeiro dizendo que repassava recursos para pastores a pedido de Bolsonaro. A alegação é de que as conversas revelam “apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República”.
O caso do suposto esquema envolvendo religiosos foi revelado em reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, que apontam a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC. Nenhum dos dois possui cargo no governo, mas ambos participaram de reuniões com autoridades.
*Com Brasil de Fato