O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual acusou de violar a Constituição. Ramagem defendeu uma duração menor dos mandatos dos magistrados e sugeriu uma nova forma de julgar o trabalho da Corte, sem passar pelo Parlamento, atual responsável por analisar pedidos de impeachment dos ministros.
“Esse é outro grande problema, além da falta de controle do Judiciário. Se um parlamentar federal tem (mandato de) quatro anos, o chefe do Executivo tem quatro anos, com possibilidade de mais quatro, então são oito, e um senador tem oito anos. Por que um ministro do Supremo não pode ter 12 anos?”, questionou Alexandre Ramagem, em entrevista ao canal do Youtube Diário da Honra.
Em abril de 2020, Ramagem teve a nomeação suspensa por decisão do STF para comandar a Polícia Federal. Na entrevista, divulgada no último sábado, ele comentou o episódio e disse que, na época, “já alertava o presidente (da República) sobre essas questões” relacionadas ao Supremo. Ele também afirmou que as mudanças precisam ter apoio da sociedade para serem viabilizadas:
“Por que a pessoa (ministro) entra com 45 anos, 50 anos, e vai ficar 25 anos lá trabalhando sem controle? Então, tem a questão do controle, do mandato, dos excessos, que está em voga agora. A história vai visualizar isso para frente como um momento terrível da juristocracia. Mas tem que ser movimentado pela sociedade civil de maneira legítima (as mudanças)”.
Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF — que, entre outras coisas, foi responsável por suspender a nomeação de Ramagem em decisão monocrática. No mesmo mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou a solicitação contra Mores.
Ramagem disse, ainda, que o Supremo atropela regras, direitos e a própria Constituição porque possui um “excesso de poder”.
“Está havendo um atropelo de regras e direitos. Está havendo uma concentração de poder muito grande em um dos poderes, isso é inequívoco. De certa forma, eles estão, por esse excesso de poder, quebrando a independência harmonia entre poderes e a competência de cada poder. Estão violando a nossa própria Constituição”, declarou.
Ainda segundo ele, há um “protagonismo equivocado” do Judiciário e é preciso haver mais “respeito entre os poderes”:
“Parece que estão resgatando tudo que o constitucionalismo lutou contra que era o absolutismo. A época em que o monarca era o estado, eram as leis e tudo podia. Está se trazendo um pêndulo para o Poder Judiciário com excesso de poder e sem controle”.