O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre uma acusação de propaganda eleitoral antecipada feita pelo PT, por conta de declarações em evento no Palácio do Planalto, no último dia 12. O despacho do ministro é do último dia 17, mas foi divulgado nesta sexta-feira (21).
Na representação, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece à frente de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto, afirma que Bolsonaro, durante o evento transmitido por meio dos canais oficiais da presidência da República, “promoveu verdadeira propaganda antecipada em favor de sua reeleição e negativa em relação ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também pré-candidato à Presidência da República”.
No vídeo, o presidente, segundo o PT, insinuou que Lula “estaria ‘loteando Ministérios’, indicando também a Caixa Econômica Federal, além de insinuar que sua reeleição seria o retorno do ‘criminoso’ à ‘cena do crime'”. Ainda segundo a legenda, Bolsonaro, usou “aparato de rede de comunicação pública para propagar ideias eleitorais negativas em detrimento de seu possível adversário político”.
O partido argumenta que houve crime eleitoral pelo fato de o conteúdo ter sido divulgado pela TV Brasil, que faz parte da EBC, empresa pública de comunicação. A prática é vedada pela legislação eleitoral. Por isso, o partido pede que Bolsonaro seja condenado ao pagamento de multa no valor máximo de R$ 25 mil.
Além de determinar que o presidente preste as informações, Moraes também pediu parecer do caso à Procuradoria–Geral Eleitoral.